Nova lei federal exige alíquota progressiva sobre heranças e doações. Antecipar decisões pode evitar um aumento significativo de imposto no futuro.
A Lei Complementar 227/2026 trouxe uma mudança relevante para o planejamento patrimonial no Brasil: a obrigatoriedade de alíquotas progressivas para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Na prática, isso significa que quanto maior o patrimônio, maior poderá ser a alíquota aplicada — chegando a até 8%.
Hoje, o Paraná ainda adota a alíquota fixa de 4%. Porém, a adequação à nova regra federal é apenas uma questão de tempo. Se o Estado optar por implementar a progressividade com teto de 8%, o imposto pode dobrar para determinadas faixas patrimoniais.
O ano de 2026 representa uma janela técnica de oportunidade. Enquanto a nova tabela não é implementada no Estado, ainda é possível realizar operações com base na regra atual de 4%. Recomendamos atenção especial para:
Concluir partilhas antes de um eventual e significativo aumento da alíquota.
Antecipar transferências patrimoniais para aproveitar a regra atual.
Organizar os bens familiares de forma estratégica e segura.
Proteger o patrimônio do seu negócio e reduzir o impacto tributário futuro.
Analisamos seu cenário patrimonial completo para identificar pontos de atenção.
Avaliamos os riscos tributários e o impacto financeiro das novas regras.
Estruturamos um planejamento sucessório personalizado para sua realidade.
Orientamos sobre o melhor momento e a melhor forma de agir para proteger seus bens.
Se você pretende regularizar um inventário, realizar doações ou iniciar seu planejamento sucessório, fale com nossa equipe e entenda o impacto real dessa mudança no seu patrimônio.
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